Conformidade de Exportação

É política da Toradex cumprir integralmente estas leis e restrições internacionais.

Export Control Classification Number (ECCN)

Diferentes paises e zonas de comércio estabelecem certas restrições na exportação de determinados produtos tecnologias e serviços. Uma classificação comum para estes items é o termo "dual-use" - Items, que apresentam ambos usos comercial e militar. Note que items puramente comerciais, sem utilização militar óbvia, podem também ser alvo de tais restrições de exportação. Em paralelo, acordos internacionais também impõem embargos a certos indivíduos, entidades e países. O propósito destas regulamentações é por exemplo controlar a exportação de produtos militares ou armas químicas.

Dual use goods são produtos e tecnologias normalmente utilizadas para aplicações civis mas que podem ter uso militar. Na maioria dos países, entretanto, restringem a exportação de certos comodities e tecnologias e requerem uma licensa de exportação do governo anteriormente a uma exportação.

Existem diversos acordos internacionais entre países, cujo objetivo é normatizar a lista de tecnologias dual-use (e militar). Estes incluem o Nuclear Suppliers Group, o Australia Group (tecnologias químicas e biológicas), o Missile Technology Control Regime (focado na distribuição de armas de destruição em massa) e o Wassenaar Arrangement (cobrindo armas convencionais e tecnologias dual-use)

 O Export Control Classification Number (ECCN) classifica os níveis de controle de exportação para qualquer produto, software ou tecnologia que é exportada pelos países membros do  Wassenaar Arrangement. A classificação ECCN  que se aplica a cada item específico é determinanda com referência na tabela emitida pelos Estados Unidados através do U.S. Department of Commerce Bureau of Industry and Security (BIS) e pela união européia através da Regulation 428/2009. (cf.: Wikipedia)

Membros da EU estabeleceram suas leis nacionais e regulamentos. Por exemplo na Alemanha existe o Aussenwirtschaftsgesetz and Aussenwirtschaftsverordnung.

A Toradex não garante a precisão ou confiabilidade da classificação listada na tabela abaixo. Qualquer uso desta classificação pelo consumidor é de risco integral do mesmo. É de responsabilidade legal do exportador comprir com os Regulamentos da Export Administration Regula­tions (EAR).

Todas as classificações a seguir são baseadas em bens não modificados de sua condição original conforme enviados pela Toradex, A classificação é valida para toda uma respective família de produtos a menos que eja indicado separadamente:

PN Product Family ECCN Designation Note Remark TARIC (EU) Schedule B (US)
0003xxxx Colibri PXA320 806MHz 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0004xxxx Colibri PXA300 208MHz 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0005xxxx Colibri PXA310 624MHz 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0006xxxx Colibri PXA320 806MHz 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0007xxxx Colibri PXA300 208MHz XT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0008xxxx Colibri PXA270 312MHz 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0009xxxx Colibri PXA270 520MHz 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0010xxxx Colibri VF50 128MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0012xxxx Colibri VF61 256MB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0013xxxx Colibri VF50 128MB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0014xxxx Colibri iMX6-Solo 256MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0015xxxx Colibri iMX6-DualLite 512MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0016xxxx Colibri iMX6-Solo 256MB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0017xxxx Colibri iMX6-DualLite 512MB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0020xxxx Colibri T20 256MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0021xxxx Colibri T20 512MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0022xxxx Colibri T20 512MB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0023xxxx Colibri T30 1GB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0024xxxx Colibri T20 256MB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0025xxxx Apalis T30 2GB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0026xxxx Apalis T30 1GB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0027xxxx Apalis iMX6-Quad 1GB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0028xxxx Apalis iMX6-Quad 2GB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0029xxxx Apalis iMX6-Dual 512MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0030xxxx Colibri T30 1GB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0031xxxx Apalis T30 1GB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0032xxxx Colibri iMX7S 256MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0033xxxx Colibri iMX7D 512MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0034xxxx  Apalis TK1 2GB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0035xxxx Apalis iMX6-Dual 1GB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0036xxxx Colibri iMX6ULL 256MB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0037xxxx Apalis iMX8QM 4GB 3A992       8471.50.00.00 8471.50.0150
0038xxxx Colibri iMX8X ???MB TBD          
0039xxxx Colibri iMX7D 1GB 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0040xxxx Colibri iMX6ULL 512MB WB IT 5A992.c NLR Mass Market 1 8471.50.00.00 8471.50.0150
0101xxxx Colibri Evaluation Board EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
01021002 Orchid V1.0C EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
01031001 Orchid V1.0B EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0107xxxx LVDS Converter 10.4" incl. cable EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0108xxxx LVDS Converter 15" incl. cable EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0111xxxx Colibri Fastener EAR99 NLR   2 8473.30.80.00 8473.30.0002
0113xxxx Carrier Board Accessory Kit EAR99 NLR   2 8544.42.00.00 8544.42.9090
0114xxxx Colibri HDMI Adapter EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0115xxxx Apalis Evaluation Board EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0116xxxx Apalis T30 Mezzanine EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0117xxxx Apalis iMX6 Mezzanine EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
01191xxx Analogue Camera Module EAR99 NLR   2 8543.70.90.99 8543.70.9655
01192xxx Analogue Camera Adapter EAR99 NLR   2 8543.70.90.99 8543.70.9655
0120xxxx Apalis TK1 Mezzanine EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0133xxxx Ixora EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0135xxxx Iris EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0137xxxx Viola EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0142xxxx Viola Plus EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0143xxxx Aster EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
0149xxxx CSI Camera Module 5MP OV5640 EAR99 NLR   2 8473.30.00.02 8473.30.2000
0151xxxx Capacitive Touch Adapter EAR99 NLR   2 8471.80.00.00 8471.80.1000
1203xxxx EDT 5.7" TFT VGA w. Touch EAR99 NLR   2 8528.52.10.00 8528.51.0000
1204xxxx EDT 7" TFT WVGA w. Touch EAR99 NLR   2 8528.52.10.00 8528.51.0000
1206xxxx Cap.Multi-Touch Display 7" EAR99 NLR   2 8528.52.10.00 8528.51.0000
1207xxxx Cap.Multi-Touch Display 10" EAR99 NLR   2 8528.52.10.00 8528.51.0000
1211xxxx Capacitive Touch Display 7" Parallel EAR99 NLR   2 8528.52.10.00 8528.51.0000
1212xxxx Capacitive Touch Display 10.1" LVDS EAR99 NLR   2 8528.52.10.00 8528.51.0000
1213xxxx Resistive Touch Display 7" Parallel  EAR99 NLR   2

8528.52.10.00

8528.51.0000
2103xxxx LM006 USB WiFi 5A992 NLR Mass Market 1 8517.62.00.00 8517.62.0010
2104xxxx LM816 USB WiFi 5A992 NLR Mass Market 1 8517.62.00.00 8517.62.0010
2305xxxx Apalis Heatsink Type 1 EAR99 NLR   2 8473.30.00.02 8473.30.8000
2306xxxx Apalis Heatsink Type 2 EAR99 NLR   2 8473.30.00.02 8473.30.8000
2307xxxx Apalis Heatsink Type 3 EAR99 NLR   2 8473.30.00.02 8473.30.8000

Remarks:

  1. 5A992.c: With exception of embargoed countries Mass Market products may be exported without further license in respect to EAR.
  2. EAR99: Not controlled by other categories, products may be exported without further license.

Export classification information is subject to change without notice.

A classificação de exportação é sujeita a alterações sem qualquer aviso.

Lista de sanções

Acordos internacionais determinam listas de sanções econômicas contra determinados países e regimes, terroristas e outros alertas de segurança global. Estas sanções são devem ser seguidas até mesmo para bens que não requerem licença de exportação.

Note que a Toradex não irá entregar nenhum de seus produtos para compradores que estão listados nestas respectivas listas de sanção independente do país, organização ou indivíduo com quem esta negociação ocorre.

Origem Preferencial

Ao redor do mundo diversos tratados de livre comércio (FTA) foram firmados com o objetivo de facilitar o comércio internacional. Exemplos de tais bilaterias e multilateriais são o tratado de livre comércio da União Européia-Mediterraneo (EU-MED FTA, EMFTA) e o tratado de livre comércio da América do Norte (NAFTA).

Bens originários de um país A podem ser importados sem impostos ou com impostos reduzidos para um país B caso um tratado comercial envolvendo as partes esteja em vigor.

Com o objetivo de qualificar os produtos como preferência de origem eles devem ser fabricados com materiais ou componentes que tenham sido produzidos no país A ou tenho pelo menos uma certa quantidade de manufatura realizada no mesmo. Dependendo do NCM o mínimo valor doméstico necessário para o produto obter o certificado de origem é entre 50% a 70%, este valor é declarado na nota fiscal ao consumidor.

Para os computadores em módulo Toradex, a lista de materiaid (BOM) tem um custo superior ou de manufatura. Uma vez que os fabricantes de componentes eletrônicos não fornecem certificados de origem para partes individuais, nenhum dos produtos da TORADEX possui certificado de origem.

Devido a estes fatos a Toradex nãm será capaz de fornecer um Certificado de Origem e nem um Certificado de Disponibilidade (Langzeitlieferantenerklärung), uma carta válida para diversas entregas com um período definido.

País de Origem

Origem não preferencial são políticas como anti-dumping, embargos comerciais, cotas comerciais entre outros. 

O termo país de origem (Country of Origin COO) refere-se ao pais onde os bens foram feitos. No caso em que um produto foi manufaturado em mais de dois países, a origem é obtida no país onde a última trasnformação substancial foi executada, resultando na manufatura de um novo produto. Outro critério para transformação substancial é um trasnformação que provoca uma modificação do código de seis dígitos HS.

Todos produtos Toradex possuem um novo HS-Code após a montagem dos componentes eletrônicos no PCB, Desta forma o país de origem anotado na documentação refere-se a localidade onde os produtos foram montados.

Note que país de origem não é um ceritifcado de origem preferencial. 

Nota Legal

Por favor, verifique que este documento é uma fonte de informação somente e não deve ser considerado como uma fonte de consulta ou orientação legal. Qualquer utilização da informação aqui contida será realizada sem o apoio da Toradex e será de seu próprio risco.

A Toradex aconselha seus clientes e procurar um conselho legal competente para orientação.